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Consulta Pública Certificação CERFLOR – ABC Agropecuária Brasil Norte S.A. Prod. e Exp.

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CARTA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA

Avaliação de certificação do Manejo Florestal desenvolvido pela ABC Agropecuária Brasil Norte S.A. Prod. e Exp., na região de Portel do estado do Pará

Informações gerais:

A Sysflor Certificações Florestais vem através desta, convidar V. Sa. para participar do processo de Certificação do manejo de florestas nativas, localizadas na região de Portel, (50°18’ 39,88” S e 02° 33’ 05,16” W). A ABC Agropecuária Brasil Norte S.A. Prod. e Exp. é a requerente dessa avaliação e responsável pelo manejo. A sede regional da empresa está localizada na Gleba Joana Peres 1, margem direita Rio Pacajá, Portel, PA, CEP: 68.480-000.

O Cerflor – Programa Brasileiro de Certificação Florestal – surgiu em agosto de 2002, durante o Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva de Madeira e Móveis. De acordo com os critérios pré-estabelecidos pelo INMETRO, o Cerflor é uma certificação brasileira que promove o bom manejo florestal no país. As normas que compõem o Cerflor foram elaboradas pela CEE – Comissão de Estudos Especial de Manejo Florestal, no âmbito da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, fórum nacional de normalização.

A ABC Norte, empresa do Grupo ALGAR estabelecida no Estado do Pará em meados de 1978, constituiu por meio da Fazenda Pacajá as atividades de Pecuária e Silvicultura. As atividades de Manejo Florestal foram iniciadas em 1996 pela própria ABC Norte, e a partir de 1999 promoveu o arrendamento da fazenda por 19 anos à empresa CIKEL Brasil Verde que até o ano de 2017 operacionalizou esta atividade. Hoje a ABC Norte passa por uma reestruturação e retomada de seu negócio em parceria com a empresa J&Y.
A empresa está situada na região de Portel, no estado do Pará e sua atividade consiste no manejo de florestas nativas na Fazenda Pacajá. A Unidade de Manejo Florestal (UMF) possui uma área total de floresta de 145.680,00 ha, sendo 105,3163 ha de Áreas de Preservação Permanente e 116.544,00 ha de Reserva Legal (área produtiva). A floresta é caracterizada como Ómbrófila Densa Submontana.

Equipe de avaliação:

A avaliação será conduzida por uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais experientes em processos de avaliação de manejo de florestas nativas. A equipe analisará aspectos sociais, ambientais e econômicos que compõem os padrões do Cerflor e os resultados servirão como fundamento para a decisão sobre a certificação do empreendimento candidato.

Etapas da avaliação:

1. O processo de avaliação teve início em 27 de Julho de 2018 com a elaboração dessa carta consulta para a participação popular e da sociedade civil, e se estenderá por todo o processo de avaliação, inclusive após a avaliação de campo e certificação, se ocorrer. A participação das mais diversas instâncias representativas da sociedade civil é fundamental, visto que a certificação florestal pressupõe o exercício pleno da cidadania de indivíduos e instituições, direta ou indiretamente interessados no assunto. Todos os comentários recebidos no decorrer dessa avaliação serão registrados, de forma anônima, como uma preocupação pública, verificados durante a auditoria e respondidos no relatório final.

2. A avaliação em campo será realizada no período de 27 a 31 de Agosto de 2018, onde uma amostra representativa de documentos, fazendas e operações dentro da área florestal, definida como escopo de certificação, será inspecionada pela equipe de auditores.

3. Consultas às partes interessadas serão conduzidas durante os trabalhos de campo. Momento esse em que a equipe de auditores fará entrevistas e reuniões com pessoas e entidades locais, além de instituições governamentais, que possam contribuir para a avaliação.

4. Reunião Pública será realizada no dia 28 de Agosto de 2018 às 15 horas, na comunidade Nossa Senhora do Carmo, localizada a margem do Rio Pacajá, visando a identificação de preocupações, comentários, sugestões e críticas relacionadas ao manejo florestal desenvolvido pela empresa, que possam ser úteis ao processo de avaliação.

5. Após as verificações de campo será elaborado um relatório pela equipe de auditores, o qual discorrerá sobre as constatações da auditoria, as conclusões e a decisão de certificação.

6. O relatório também será revisado pela Equipe de Revisão da Sysflor, de forma a assegurar que a empresa não apresente qualquer desacordo fundamental referente à precisão dos dados coletados ou à veracidade de quaisquer observações e suposições, feitas pela Equipe de Avaliação.

7. Posteriormente o relatório é revisado pelo Comitê de Certificação da Sysflor, para a avaliação do conteúdo e a coerência das conclusões apresentadas.

8. O processo de avaliação será finalizado mediante a apresentação do relatório final e com a emissão da decisão da certificação, onde, se concedida, a Sysflor disponibilizará o resumo público do relatório de certificação em sua website (www.sysflor.com.br).

A sua participação nesse processo de avaliação pode ser realizada através do preenchimento do Formulário anexo. Salientamos também que, caso a certificação se efetive, a qualquer momento, durante o prazo de validade da certificação, serão aceitas manifestações sobre o desempenho do empreendimento, quanto aos Princípios e Critérios do Cerflor.

O formulário preenchido deverá ser enviado ao e-mail vanilda.souza@sysflor.com.br.

Solicita-se ainda a gentileza de V. Sa. para divulgação do Questionário abaixo às instituições e pessoas de seu conhecimento, que tenham interesse em participar do processo.

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